Leonor Poeiras e TVI: O caso ainda não acabou, segundo foi agora revelado pelo advogado da comunicadora.
O caso é por demais conhecido.
Ainda assim, relembrar que Leonor Poeiras, antiga apresentadora da TVI, foi dispensada do canal em 2020, após 17 anos ao serviço da estação de Queluz de Baixo.
Seguidamente, avançou com um processo contra a entidade patronal.
Nesse sentido, Leonor Poeiras exigiu uma indemnização de 1 milhão e 286 mil euros, mas o tribunal não lhe deu razão e arquivou o caso em fevereiro de 2023.
Posteriormente, Leonor recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que também acabou por não dar razão à apresentadora.
Assim, segundo apurou o jornal Correio da Manhã, a queixosa não pode recorrer desta sentença, e também não terá de pagar qualquer custa.
Porém, António Garcia Pereira, advogado de Leonor Poeiras, já reagiu em declarações ao Correio da Manhã.
“O que posso dizer é que a decisão não é suscetível de recurso digamos ordinário. Mas a verdade é que de uma decisão de segunda instância em chamada dupla conforme, ou seja, que confirme uma decisão de primeira instância é ainda possível haver recurso de dois tipos e esses dois tipos estão em aberto nesta questão: o chamado recurso de revista excecional (…) ou quando estejam em causa interesses de particular relevância social. Desde que o supremo tribunal de justiça considere que se esteja perante uma destas situações ou até das duas é admissível o recurso do acórdão da relação para o supremo tribunal de justiça“, explicou.
Seguidamente, António Garcia Pereira disse que Leonor Poeiras está com “toda a vontade de lançar mão daquilo que a lei nesse caso faculta que é o recurso de revista excecional para o supremo tribunal“.
Por fim, sobre como é que Leonor vai suportar as custas deste processo, o advogado esclareceu.
Explicou que “a partir do momento em que ela atingiu de facto uma situação de grande insuficiência de meios requereu a concessão do apoio judiciário da modalidade da isenção de custas”.
“Se assim não fosse ela já não teria hipótese de reagir agora perante esta decisão“, rematou.
