Revisão da lei laboral chumba no Parlamento com votos do Chega e da esquerda, na manhã desta sexta-feira.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi chumbada esta sexta-feira, na generalidade, no Parlamento. O texto caiu com os votos contra do Chega e dos partidos à esquerda, depois de PSD e Chega não terem chegado a acordo.
A iniciativa contou apenas com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e da Iniciativa Liberal.
Por outro lado, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra, juntando-se à bancada do Chega.
Negociações falharam antes da votação
O desfecho manteve-se em aberto até ao último momento. Antes da votação, houve negociações entre PSD e Chega, mas sem entendimento suficiente para viabilizar o diploma.
A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora, antes do início das votações.
André Ventura já tinha avisado que o Chega votaria contra a proposta do Governo na generalidade, caso o texto se mantivesse “𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝘃𝗮”.
Além disso, o líder do Chega reuniu duas vezes com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, em São Bento, antes da votação.
Exigências do Chega não tiveram acordo
Entre as exigências apresentadas por André Ventura esteve a descida da idade da reforma. O líder do Chega chegou mesmo a pedir um compromisso escrito por parte do Governo.
Além disso, o partido defendeu a reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam e uma licença para avós cuidarem dos netos.
Também esteve em cima da mesa a valorização dos trabalhadores por turnos.
No debate quinzenal, Luís Montenegro mostrou disponibilidade para melhorar a proposta. Porém, assinalou que “𝗲𝘀𝘀𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘅𝗶𝗺𝗮çã𝗼” só seria possível se a iniciativa fosse aprovada na generalidade.
Ainda assim, em resposta à líder da Iniciativa Liberal, o primeiro-ministro sinalizou que não defende a descida da idade da reforma.
Esquerda aplaude chumbo da proposta
Depois do chumbo, seguiu-se um longo aplauso das bancadas à esquerda. Nas galerias do hemiciclo, também houve reação dos presentes.
Entre eles estava Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, que se mostrou visivelmente emocionado.
Após o aplauso, José Pedro Aguiar-Branco interveio para chamar a atenção dos deputados. O presidente do parlamento alertou que este tipo de situação “𝗻ã𝗼 é 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗰𝗲𝗶𝘁á𝘃𝗲𝗹”.
Além disso, lamentou o sucedido, lembrando que as galerias não se podem manifestar.
Ventura falava em “vitória” para os trabalhadores
Na véspera da votação, durante o debate parlamentar da proposta do Governo, André Ventura tinha elevado o tom político do momento.
O líder do Chega chegou a afirmar que o partido iria “𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗮 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿 𝘃𝗶𝘁ó𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗮𝘀 ú𝗹𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱é𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀”.
No entanto, sem acordo com o PSD, o Chega acabou por votar contra. Esse voto, somado aos partidos da esquerda parlamentar, ditou o chumbo da revisão laboral ainda na generalidade.
Com este resultado, a proposta do Governo não avança para a fase seguinte do processo legislativo.
