Governo lança concurso para garantir jornais em papel em todo o país: apoio chega a 96 municípios, segundo foi revelado.
O Governo lança esta terça-feira um concurso público para apoiar a distribuição diária de jornais em papel no território nacional. A medida tem especial incidência nas regiões de baixa densidade populacional, onde fazer chegar imprensa escrita é mais caro.
Em declarações ao CM, Leitão Amaro, ministro da Presidência, defendeu que o objetivo é impedir que o acesso aos jornais fique condicionado pelo local onde cada cidadão vive.
Apoio público para levar jornais a todo o território
O concurso público internacional pretende comparticipar parte dos custos da distribuição de jornais em papel. A prioridade passa pelos concelhos onde essa operação representa maior esforço financeiro.
Leitão Amaro explicou: “Não podíamos deixar que os jornais deixassem de chegar a todo o País, a todas as pessoas. Trata-se de um apoio para financiar a distribuição nos sítios onde é mais caro. Com o concurso público internacional, o Estado comparticipa parte dos custos de entregar jornais porque ninguém pode ficar privado de jornais. Continuar a haver imprensa livre, acessível a todos os cidadãos em todo o território, é uma prioridade para o Governo”.
Assim, o Executivo procura assegurar que a imprensa em papel continua disponível também fora dos grandes centros urbanos.
Concurso dura 60 dias e acordo será por três anos
O procedimento terá a duração de 60 dias. Depois, o acordo que resultar do concurso será válido por três anos.
O valor previsto é de um milhão de euros por ano. A medida será dividida em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Além disso, o Governo pretende incentivar a entrada de novos operadores e promover mais concorrência no setor da distribuição.
Maior apoio para municípios menos povoados
O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade. Também foram consideradas as diferenças territoriais e a evolução de despesas como combustíveis e salários.
Ao todo, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade.
Contudo, a comparticipação não será igual em todos os concelhos. Os níveis variam consoante a população e a densidade populacional de cada território.
Nesse modelo, os 26 municípios portugueses com menos de cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado recebem maior apoio. A comparticipação prevista para esses casos chega aos 125%.
Medidas podem avançar no fim do verão
Leitão Amaro admitiu que o lançamento do concurso demorou mais do que o previsto. Ainda assim, o ministro espera que as medidas possam entrar em prática no fim do verão.
O governante reconheceu também que a comunicação social enfrenta desafios relevantes, sobretudo com a transformação digital.
Nesse contexto, sublinhou a diferença entre informação jornalística e conteúdos partilhados nas redes sociais.
Leitão Amaro afirmou: “Sabemos que a Comunicação Social é um dos setores em grande transformação e enfrenta desafios com o digital. Mas não é a mesma coisa ler uma informação partilhada nas redes [sociais] ou uma notícia trabalhada por jornalistas, profissionais livres que fazem uma busca de informação com mais qualidade”.
Informação vista como essencial à democracia
Para o ministro da Presidência, o apoio à distribuição da imprensa escrita está ligado ao acesso democrático à informação.
Leitão Amaro acrescentou que “a informação é imprescindível à democracia e o Estado deve estar presente, preservando a independência”.
Desta forma, o Governo apresenta a medida como uma resposta às dificuldades do setor, mas também como uma garantia de acesso à imprensa livre em todo o país.
