Tribunal não tem dúvidas: Rúben Aguiar vai mesmo para a prisão! “A vida humana não é um valor relativo”, foi referido.
Justiça confirma pena de seis anos por tentativa de homicídio
O cantor Rúben Aguiar, conhecido pela música “Música do Gago”, vai cumprir seis anos de prisão efetiva pela tentativa de homicídio de Carlos Alberto Correia Sales, ocorrida em abril de 2023, no Montijo.
A confirmação foi explicada pelo professor e antigo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, no programa “Rua Segura”, onde garantiu que “não restam manobras processuais significativas”. Segundo o jurista, apenas uma hipótese remota de recurso ao Tribunal Constitucional poderia alterar a situação, o que, ao que tudo indica, “não terá sido suscitado pela defesa.”
“A tentativa de homicídio é um crime muito grave”
Rui Pereira esclareceu a evolução do caso e destacou as diferenças entre as decisões judiciais: “A primeira instância terá condenado apenas por ofensa à integridade física, em cinco anos e meio, e foi a Relação que condenou em tentativa de homicídio.”
O professor reforçou ainda a gravidade do crime: “Uma tentativa de homicídio é um crime muito grave. Até há quem defenda na doutrina que não há grande diferença entre a tentativa e o crime consumado, porque é uma questão de sorte.”
Citando um exemplo académico, explicou: “Um alemão chamado Zilinski, não confundir com o presidente da Ucrânia, defende isso.” No entanto, Rui Pereira frisou que a lei portuguesa distingue as penas: “Quem consuma um homicídio revela uma maior competência e uma maior energia criminosa.”
Tribunal quis garantir cumprimento efetivo da pena
O comentador sublinhou que a decisão da Relação de Lisboa foi clara quanto à execução da pena. “As penas de prisão até 5 anos podem ser suspensas. E aqui o Tribunal quis tornar claro que a suspensão estava fora de causa.”
Assim, ao fixar seis anos de prisão, o tribunal garantiu o cumprimento efetivo. Rui Pereira explicou ainda que o próximo passo será “a emissão de um mandado para efeito de cumprimento de pena com o trânsito em julgado do acórdão. É um processo muito rápido.”
Sobre os dois anos já cumpridos em prisão domiciliária, esclareceu: “Descontam. Conta como se fosse prisão normal e, claro, não há comparação possível em termos de penosidade entre cumprir pena num estabelecimento prisional ou em casa.”
“O arguido agiu de forma livre e voluntária”
O acórdão descreve um ato intencional e consciente. Segundo a decisão, Rúben Aguiar “voltou ao carro e arrancou, sabendo que o homem estava à frente da viatura”, atingindo a vítima “pelas costas com força” e abandonando o local “sem prestar qualquer auxílio.”
Carlos Sales foi transportado de urgência ao hospital e submetido a cirurgia devido à gravidade das lesões. A Relação considerou que o músico “usou a viatura como meio de agressão contra alguém indefeso”, atuando “movido por irritação gerada pelo desentendimento inicial.”
A sentença conclui que o arguido “agiu de forma livre e voluntária, sabendo que o seu comportamento era proibido e punido por lei. Não se inibiu de o realizar.”
Reação do advogado da vítima
O advogado Pedro Nogueira Simões, representante de Carlos Sales, reagiu à decisão com firmeza. “A decisão do Supremo Tribunal de Justiça vem confirmar, de forma clara e definitiva, que a vida humana não é um valor relativo, mas um bem jurídico absoluto e inegociável.”
E acrescentou: “O arguido agiu com plena consciência do perigo que criou, conformando-se com a possibilidade de matar, e os tribunais, em todas as instâncias, reconheceram a gravidade dessa conduta.”
O jurista sublinhou ainda a importância moral da decisão: “Quem aceita a morte como resultado possível do seu ato, atenta contra o próprio fundamento da vida em sociedade. Esta decisão é mais do que uma vitória judicial; é uma afirmação moral e jurídica da dignidade da vida e da força da Justiça que a protege.”
“Quero que ele vá comer o bacalhau aos quadradinhos”
A vítima, Carlos Sales, reagiu à decisão em declarações ao Dioguinho: “A única coisa que eu quero é que ele vá comer o bacalhau aos quadradinhos, porque está há muito tempo de férias.”
E rematou, com ironia: “Exatamente. Depois do resto a gente vai ver como é que se vai resolver.”
