Tânia Laranjo defendeu que a atuação da polícia pode ser questionada, mas rejeitou que os agentes sejam considerados automaticamente culpados nos confrontos com manifestantes. Numa publicação no Facebook esta segunda-feira, 26 de outubro, a jornalista pronunciou-se sobre a intervenção policial em Lisboa e criticou a aplicação de critérios diferentes consoante quem participa nos protestos.
“Não há extremismo bom e extremismo mau. Há apenas extremismo. O resto são desculpas que arranjamos para o extremismo dos nossos”, começou por escrever.
Tânia Laranjo identificou depois o motivo da tomada de posição: “Vem isto a propósito de quê? Da alegada carga policial em Lisboa.”
“A lei não deixa de existir só porque nos dá jeito fingir que não existe”
A jornalista centrou parte da argumentação nas regras sobre a duração das manifestações, defendendo que discordar de uma norma não permite ignorá-la.
“Entendamo-nos. A lei prevê que as manifestações terminem à meia-noite e meia. A partir daí, podemos discutir se a lei faz sentido, se está desactualizada ou se a polícia a interpretou bem. O que não podemos é decidir que não se cumpre porque foi feita em 1974 e nunca foi revogada. A lei não deixa de existir só porque nos dá jeito fingir que não existe.”
O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 406/74 estabelece o limite das 00h30 para as reuniões e outros ajuntamentos abrangidos pelo diploma, prevendo exceções para determinadas situações em recintos fechados. Esse enquadramento não constitui, por si só, uma avaliação da atuação policial no episódio referido pela jornalista.
Tânia Laranjo rejeita comparação com protestos de polícias
Na mesma publicação, Tânia Laranjo contestou a comparação entre a permanência de manifestantes no espaço público e imagens de agentes a dormir junto à Assembleia da República.
“Não vale também mostrar polícias a dormir à porta da Assembleia da República e dizer que é a mesma coisa. Não é. Aliás, na semana passada, os manifestantes dormiram e nada aconteceu. O contexto conta. Os avisos contam. O tempo conta. E a ocupação prolongada do espaço público também.”
A jornalista reconheceu, contudo, que a intervenção das autoridades deve poder ser discutida, incluindo a proporcionalidade e a interpretação das regras.
“Podemos discordar da actuação policial. Podemos questionar a proporcionalidade, a oportunidade e a interpretação da lei. É legítimo. O que não é legítimo é transformar a polícia no saco de pancada de serviço, como se a farda fosse prova automática de culpa e quem está do outro lado tivesse sempre razão.”
“As regras têm de valer também quando são os nossos”
Tânia Laranjo terminou o texto com uma crítica à tolerância perante o incumprimento quando estão em causa pessoas ou posições com as quais existe identificação.
“A democracia não é escolher quem pode desobedecer. E a liberdade não é um passe livre para fazer o que nos apetece. Se defendemos regras, têm de valer também quando são os nossos a ficar do lado errado delas.”
