Inês Sousa Real: Todas as polémicas que colocam em causa a líder do PAN, que se encontra no olho do furacão nos últimos dias.
O Correio da Manhã noticia hoje, 18 de Novembro, que a líder do PAN, Inês Sousa Real, “acumulou funções nos setores público e privado de forma ilegal: entre 10 de dezembro de 2012 e 2 de setembro de 2013, a atual deputada e líder do PAN trabalhou na Câmara de Sintra, da qual é ainda funcionária, e foi gerente da Berry Dream, empresa da qual o marido é um dos sócios, sem ter pedido à autarquia autorização para exercer o cargo de gerência nessa sociedade“.
Questionada pelo CM, Inês de Sousa Real considera que não violou a lei.
À data dos factos, a legislação, à semelhança do que acontece atualmente com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), definia o quadro legal dos funcionários públicos.
No que diz respeito ao regime de incompatibilidades, quer na Lei 12-A/2008 quer na LGTFP deixa-se claro que “as funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade“. A lei estabelecia também, nos artigos 28º e 29º, os casos em que a acumulação de funções podia ser exercida e a necessidade de ser pedida a respectiva autorização.
Licenciada em Direito, Inês de Sousa Real é funcionária da Câmara de Sintra desde 2006. Questionada se a actual deputada e líder do PAN pediu então autorização para acumular o trabalho em funções públicas e privadas, a autarquia esclareceu que Inês de Sousa Real nunca pediu autorização para acumular o trabalho na câmara com a gerência da empresa.
A Câmara Municipal de Sintra revelou ainda que nos termos da lei, a actual deputada e líder do PAN, como sócia-gerente da empresa, tinha obrigação legal de pedir autorização para acumular as duas funções.
“Não houve qualquer violação da lei, uma vez que não foi um cargo conflituante com as funções exercidas na Câmara Municipal de Sintra nem exercido de forma permanente“, afirmou ao CM o gabinete da líder do PAN.
E acrescentou: “Inês de Sousa Real nunca foi remunerada nem pela empresa Berry Dreams nem pela Red Fields.” (…) O cargo na Berry Dreams “não foi remunerado nem teve caráter permanente“.
Sousa Real diz que exerceu funções de sócia-gerente na Berry Dreams até 12 de outubro de 2013, tendo transmitido as quotas a 9 de dezembro de 2019. A empresa foi criada em 2012.
Quanto à Red Fields, criada em 2014, a líder do PAN e o marido detêm, cada um, 25% do capital, ou seja, 7500 euros. A sociedade tem outros dois sócios.
O Partido Pessoas Animais Natureza (PAN) defende a sua líder: “A porta-voz exerceu sempre toda e qualquer actividade de forma transparente, sendo assim coerente com as políticas defendidas pelo partido que representa“.
Inês de Sousa Real declarou ao Constitucional 7722 euros de “outros rendimentos“.
“Referem-se às senhas de presença da Assembleia Municipal de Lisboa, onde Inês de Sousa Real era deputada municipal“, explicou o gabinete da porta-voz do PAN.
Ao contrário do que aconteceu com a gerência da Berry Dream, Inês de Sousa Real pediu à Câmara de Sintra autorização para acumular funções em duas situações: provedora municipal dos Animais de Lisboa, em 2014 e 2015, e dar duas aulas isoladas, em 2017.
O CASO DOS TÚNEIS
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, garantiu esta segunda-feira que as empresas agrícolas de que é sócia não fazem agricultura intensiva e considerou que as críticas que vieram a público visam prejudicar o partido.
“Estamos a comparar o incomparável e só mesmo a má-fé é que poderá levar a estas declarações“, afirmou.
O Jornal Nascer do SOL noticiou que a porta-voz do PAN seria dona de duas empresas de produção agrícola que usariam práticas de cultura intensiva, como estufas e pesticidas.
Na sequência da notícia, o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, veio criticar, em declarações ao jornal i, a porta-voz do PAN, considerando que “é óbvio que tem de se demitir“.
“Se o secretário-geral da CAP não sabe a diferença entre uma estufa, um túnel ou até mesmo um estufim, e também não sabe distinguir a diferença entre pequenos produtores e produtores de grande escala (…), claramente parece-me que quem tem de pedir a demissão ou que está no sítio errado é o secretário-geral da CAP e não a líder do PAN“, disse Inês Sousa Real.
Inês Sousa Real confirmou que esteve ligada a duas empresas agrícolas, frisou que essa ligação sempre foi do conhecimento público e que está na declaração de interesses que entregou na Assembleia da República.
Esclareceu ainda que já saiu de uma das empresas e está à espera que o processo de cessão de quotas da outra seja efetivado, dado que as novas funções como porta-voz do PAN não lhe deixam tempo para acompanhar as empresas.
Aos jornalistas, desmentiu que as referidas empresas usem práticas de agricultura intensiva, tendo garantido que, pelo contrário, se pautaram sempre pelas “boas práticas agrícolas, ambientais e sociais“.
A porta-voz do PAN frisou que num dos casos, a empresa tem quatro hectares e que só explora 1,7 hectares, estando o resto em pousio e que na outra a maior dimensão da produção é de agricultura biológica.
Sobre as alegadas estufas, clarificou que o que está verdadeiramente em causa é a produção em túneis, o que é “diferente“.
Questionada sobre os trabalhadores, explicou que a empresa recorre a nacionais e estrangeiros, mas que procede à contratação direta para “evitar que exista algum tipo de violação dos Direitos Humanos“.
Mentiu na data da cedência de quotas da empresa
Em declarações ao Correio da Manhã, Inês Sousa Real afirmou quetinha cedido a sua quota de 50% da empresa Berry Dream ao marido, em Outubro de 2019. Contudo, a informação é falsa. Cedeu a quota em Dezembro desse mesmo ano.
Porém, como está casada em comunhão de adquiridos, na prática, o negócio continua na esfera de Inês de Sousa Real.
A deputada Cristina Rodrigues, que se desfiliou do PAN em junho de 2020, usou as redes sociais para atacar a líder do partido: “Ela vendeu a participação de forma indireta ao marido, o que é uma estupidez na medida em que são casados em regime de comunhão de adquiridos. Portanto, o que é dele é dela. Continua a ser proprietária. Acresce que o marido é dirigente local e militante ativo.”
Posteriormente, em declarações ao Correio da Manhã, voltou a criticar a líder do PAN pela “aparente incoerência entre o que defende o partido e a prática“, uma vez que “túneis ou estufas usam muito plástico, são prejudicais ao ambiente“.
Além disso, as “embalagens das framboesas são plásticas em vez de serem de outros materiais reciclados“, sublinhou, lembrando que “o PAN sempre defendeu alternativas” àquele material.
Quanto à participação de 25% numa outra empresa de produção de frutos vermelhos, a Red Fields, fonte oficial da líder do PAN assegura que Inês de Sousa Real está a tentar desfazer-se da sua participação. Contudo, e de acordo com o portal da Justiça, não só a dirigente mantém a sua quota de 7500 € como o seu marido, Pedro Paulo Soares, detém igualmente 25%, isto é, 7500 €. Ou seja, mesmo que a deputada venda a sua posição, continuará a fazer parte do negócio por via do cônjuge.
Inês Sousa Real: Todas as polémicas que colocam em causa a líder do PAN, deixando-a em posição menos favorável quando se aproximam as eleições legislativas, a 30 de Janeiro.
