Portugal melhorou ligeiramente a pontuação global no Índice de Estado de Direito 2026, mas registou retrocessos em liberdades e mecanismos de controlo do poder. O relatório do World Justice Project coloca o país entre os que perderam proteção contra práticas autoritárias ao longo dos últimos cinco anos.
A avaliação portuguesa identifica quebras na liberdade de opinião e expressão, na liberdade de reunião e associação e na participação cívica. Também recuou o indicador que mede a capacidade do poder judicial para limitar os poderes do Governo.
Melhoria global não elimina os sinais de alerta
Divulgado a 21 de outubro, o índice atribui a Portugal uma pontuação de 0,68 e o 27.º lugar entre 143 países e jurisdições. O resultado global aumentou menos de 1% face ao ano anterior, colocando o país entre a minoria que melhorou nesta edição.
Na comparação regional, que reúne 31 países da União Europeia, da Associação Europeia de Comércio Livre e da América do Norte, Portugal ocupa a 20.ª posição.
O documento assinala ainda progressos portugueses no acesso à justiça civil e na capacidade de suportar os seus custos, bem como no indicador relativo à ausência de discriminação nessa área.
Mais de 86% dos países perderam salvaguardas nos últimos cinco anos
O alerta internacional abrange mais de 86% dos países avaliados, que registaram uma deterioração sustentada, durante cinco anos, em pelo menos uma de três áreas: limites aos poderes governamentais, abertura do Governo ou direitos fundamentais.
No conjunto dos países, a liberdade de expressão recuou em 64%, a liberdade de reunião e associação em 67% e a participação cívica em 65%.
O World Justice Project identifica ainda a pressão e a interferência indevidas dos governos como fatores centrais do enfraquecimento dos sistemas de justiça civil e penal. Em 63% dos países, diminuiu a capacidade de controlo do Executivo pelo poder judicial.
A inclusão de Portugal nestas tendências sinaliza retrocessos em indicadores concretos. Não equivale, por si só, a uma classificação do país como regime autoritário.
