Sábado, Junho 19, 2021

André Ventura foi condenado mas irá recorrer

André Ventura foi condenado mas irá recorrer

André Ventura foi condenado mas irá recorrer, depois do Tribunal Local Cível de Lisboa o ter condenado a retratar-se publicamente por ter chamado “bandidos” a uma família do bairro da Jamaica, no Seixal, durante a campanha para as últimas eleições presidenciais.

Caso não o faça, dentro do prazo estabelecido pelo tribunal, terá de pagar uma multa. O partido Chega foi igualmente condenado.

Tudo aconteceu em Janeiro de 2021, quando Ventura mostrou, no debate com Marcelo Rebelo de Sousa, uma fotografia que este tirara com a família Coxi, residente há pelo menos 15 anos no bairro da Jamaica.

Nesta fotografia, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se com bandidos – um deles é verdadeiramente um bandido – que tinham atacado um esquadra policial. E, quando o presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi ao bairro do Jamaica, foi visitar os bandidos, não foi visitar os polícias“, disse Ventura, deputado, líder do Chega e, à data, candidato presidencial. Um vídeo do momento foi mais tarde publicado na conta oficial do partido no Twitter.

A fotografia remonta a fevereiro de 2019, dias depois de terem existido confrontos entre a PSP e alguns elementos da família Coxi. No julgamento desses factos, a decorrer ainda em Almada, são arguidos um polícia e três dos sete moradores do Jamaica que interpuseram a ação contra Ventura.

Dos sete, só um tem registo criminal – por ilícitos pelos quais já cumpriu pena – e nenhum foi acusado de ter atacado uma esquadra, lê-se na sentença do Tribunal Local Cível de Lisboa.

No documento, a que o JN teve acesso esta segunda-feira, a juíza Francisca Preto reconhece que estão em confronto o direito à honra e o direito à liberdade de expressão, mas ressalva que “chamar aos autores bandidos e referir-se a eles como bandidagem não constitui apenas uma liberdade de linguagem através da qual se expressa uma realidade comprovada ou comprovável“.

Trata-se da emissão, quanto a tais pessoas enquanto pessoas, de um juízo de valor que as diminui e marginaliza. As expressões utilizadas – bandidos, bandidagem – são claramente expressões comummente usadas para ofender e são aptas a ofender o direito à honra dos autores“, sublinha a magistrada, acrescentando que, por poderem ser potencialmente vistas por milhões de pessoas, as declarações são “especialmente graves”.

Por exemplo, o debate foi visto em direto por mais de 1,7 milhões de telespectadores.

É também especialmente grave o facto de as declarações do réu terem sido proferidas quase sempre indistintamente perante e em simultâneo com a imagem de uma criança ou de ter sido utilizada uma foto onde se encontram representados homens, mulheres e crianças de um grupo de pessoas moradoras de um bairro degradado e de modesta condição social, na sua maioria vindas de países africanos, a cuja imagem o réu cola toda uma panóplia de menções depreciativas“, frisa a juíza.

Por isso, condenou André Ventura e o partido Chega a “emitir”, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, “uma declaração, escrita ou oral, de retratação pública quanto aos factos praticados“. A retratação tem de ser publicada nos mesmos meios onde as declarações ofensivas foram originalmente divulgadas: SIC, SIC Notícias, TVI e conta do Chega no Twitter. Se, após aquele prazo, não o tiverem feito, cada um terá de pagar 500 euros por cada dia de incumprimento.

A sentença agora proferida terá também de ser publicada naqueles meios, incluindo a conta do partido no Twitter.

O líder do Chega e o próprio partido ficam ainda proibidos de, no futuro, ofenderem o “bom nome” da família Coxi. Cada infração corresponderá, neste caso, a uma sanção de cinco mil euros.

No primeiro dia do julgamento, a 10 de maio de 2021, André Ventura defendera, à saída do tribunal, que “não houve nenhum caráter ilícito” nas suas declarações e que não apresentaria um “pedido de desculpas”.

Contactada pelo JN, fonte oficial do Chega adiantou que o partido e André Ventura vão recorrer da decisão.

Texto: JN/Infocul.pt

Redacçãohttp://www.infocul.pt
Redacção oficial do site infocul.pt

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