Redes sociais podem ficar proibidas para menores de 13 anos: Parlamento avança com lei pioneira, segundo foi revelado.
A decisão está tomada no Parlamento e promete mudar hábitos digitais em Portugal. Esta quinta-feira, 12 de fevereiro, a Assembleia da República votou um diploma que impõe limites inéditos ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
Proibição total até aos 13 anos
Em concreto, o projeto de lei determina que menores de 13 anos ficam totalmente impedidos de utilizar redes sociais. A medida surge como resposta direta às preocupações crescentes com o impacto destas plataformas no desenvolvimento infantil.
Além disso, o diploma estabelece regras mais apertadas para a faixa etária seguinte.
Autorização parental entre os 13 e os 16 anos
No caso dos adolescentes entre os 13 e os 16 anos, o acesso apenas será possível com autorização expressa dos pais. De acordo com a CNN Portugal, o controlo será feito através da Chave Móvel Digital.
Este sistema permitirá aos encarregados de educação gerir o acesso em tempo real e bloqueá-lo sempre que considerem necessário.
Portugal segue exemplos internacionais
Com esta iniciativa, Portugal posiciona-se entre os países mais restritivos no uso de redes sociais por menores, seguindo o caminho já adotado por Austrália, França e Espanha.
O Partido Social Democrata, autor da proposta, justificou a urgência da lei com a “transformação profunda” e “abrupta” das formas de socialização nas últimas duas décadas, alertando para custos psicológicos e sociais elevados.
Funcionalidades viciantes serão eliminadas
Por outro lado, o diploma obriga as plataformas a adotarem um modelo de “funcionalidades essenciais” para utilizadores entre os 13 e os 16 anos.
Entre as mudanças previstas está a eliminação de mecanismos considerados viciantes, como a reprodução automática de vídeos e as notificações durante a noite.
Multas podem chegar aos dois milhões de euros
Em caso de incumprimento, as sanções serão severas. Segundo a CNN Portugal, as coimas podem atingir os dois milhões de euros, tendo em conta a gravidade da infração e o número de jovens afetados.
Para grandes empresas, os valores variam entre 50 mil e dois milhões de euros, ou até 2% do volume de negócios anual mundial. Já para PME, as multas vão de 20 mil a um milhão de euros. No caso de pessoas singulares, situam-se entre 10 mil e 250 mil euros.
Assim, caso seja definitivamente aprovado, o diploma colocará Portugal na linha da frente da regulação digital, com impacto direto em famílias, plataformas tecnológicas e milhões de utilizadores jovens.
